(19/07/2024) - Presidente sanciona lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos

Agora, a lei garante que os estudantes da educação superior possam ter prorrogados os prazos de conclusão de cursos ou programas acadêmicos em virtude de circunstâncias específicas como maternidade, paternidade ou guarda de menores, por período mínimo de 180 dias.